terça-feira, 28 novembro, 2023
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Simples Nacional: passar sublimite pode ser como cruzar portal ao desconhecido
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Nos bastidores dos escritórios contábeis há quem fale mais alto, há quem diga baixinho e outros preferem nem se pronunciar: “o Simples Nacional não é simples”. Ops, escapou! Mas esta percepção pode mudar de figura quando a receita da pequena empresa ultrapassa o sublimite definido pelo estado do contribuinte. E, ao cruzar este portal rumo ao desconhecido, pode bater aquela saudade das facilidades do Simples Nacional.

Se você nunca cruzou este portal e ficou boiando, fique tranquilo que já vou lhe explicar. O fato é que, na esfera federal, o regime tributário chamado de Simples Nacional é válido para empresas com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.

Porém, foi estipulado um sublimite, ou seja, um teto menor com faturamento de até R$ 3,6 milhões, com a intenção de recolher ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços).

Cruzei o portal do sublimite do Simples Nacional, e agora?

Bom, basicamente, o que acontece quando a empresa ultrapassa o sublimite é que na esfera federal ela segue como optante pelo Simples Nacional. Já no âmbito estadual, ela passa a ser do regime normal. Isso mesmo, até o final do ano vigente, ela figura em dois regimes distintos. E sabe o que isso significa na prática?

Que, como já disse, vai dar saudades de ser apenas optante do Simples. Brincadeiras à parte, é preciso ressaltar que a empresa passa a ter que cumprir novas obrigações acessórias. O recolhimento do ICMS e do ISS, por exemplo, deixa de ser através do PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório).

EFD Fiscal, muito prazer!

Dentre as novas obrigações acessórias nas quais a empresa terá que cumprir, talvez, a mais temida delas seja a EFD (Escrituração Fiscal Digital). Pois, através dela, é preciso informar mensalmente registros dos documentos fiscais da escrituração e os respectivos demonstrativos de apuração do ICMS (crédito e débito) de cada mês, bem como outras informações de interesse econômico-fiscais. Além disso, não se esqueça que é necessária a transmissão para o Sped (Sistema Público de Escrituração Digital).

Agora, se realmente ficar difícil a sua empresa caminhar por este cenário desconhecido, o melhor a fazer é consultar um contador. Pois, qualquer erro de preenchimento, pode gerar penalidades e deixar o caminho ainda mais desafiador.

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