Uma das mais importantes novidades da Reforma Tributária sobre o consumo no Brasil será a introdução do chamado split payment. Trata-se de mecanismo de tributação em que, no momento do pagamento de um bem ou serviço, já são automaticamente separados o valor destinado ao fornecedor e o valor do tributo a ser recolhido aos cofres públicos, conforme indicado no documento fiscal eletrônico.
O modelo previsto no Brasil é considerado inovador em relação à forma como será aplicado. Conforme previsto em lei, o split payment garantirá o recolhimento imediato do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a cada transação, diminuindo a sonegação fiscal e promovendo uma arrecadação mais eficiente.
Reforma Tributária e a implementação do split payment: mudança radical na forma de recolher tributos
A implementação do split payment consiste em uma mudança radical no recolhimento tributário. No sistema atual, o processo de pagamento de tributos ocorre em um momento distinto da transação, após o fechamento mensal da apuração de débitos e créditos tributários feita pelas empresas. Com o split payment, a parcela devida ao Fisco é automaticamente separada e provisionada para o governo.
Segundo a regulamentação prevista, o split payment será obrigatório nas transações comerciais, incluindo vendas no varejo, e funcionará automaticamente nos principais meios de pagamento, como por exemplo o PIX e os cartões de débito e crédito.
A versão manual do recolhimento de tributos só será autorizada se o sistema de pagamento não permitir o processamento automático, como ocorre nas compras pagas em dinheiro ou cheque.
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Desafios do split payment para as empresas
Um dos principais pontos de atenção com o split payment é como ele afetará o fluxo de caixa das empresas. Atualmente, quando uma empresa realiza uma venda, ela recebe o valor total da transação e, posteriormente, faz o recolhimento dos impostos devidos. Com o split payment, o valor referente aos tributos não transitará mais pelo caixa das empresas.
Neste contexto, é fundamental que as empresas façam suas contas e, se necessário, reavaliem seu modelo de negócio. É possível que fatores como política de preços, pagamento de fornecedores e formas de recebimento, entre outros, tenham que ser reavaliados. Além disso, será necessário investir na capacitação das equipes financeiras, contábeis, jurídicas e administrativas para implementar os novos processos.
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