O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou, em abril de 2021, inconstitucionais dispositivos da Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir) que preveem a cobrança de ICMS...
A Lei Complementar nº 190/2022, publicada no início de janeiro, definiu nacionalmente que o cálculo do Difal (Diferencial de Alíquotas) de contribuinte do ICMS...
A Lei Complementar nº 190/2022, publicada no início de janeiro, definiu nacionalmente que o cálculo do Difal (Diferencial de Alíquotas) de contribuinte do ICMS...
Você que vive em meio ao dia a dia dos negócios, possivelmente, pode não perceber algumas diferenças sutis presentes no sistema tributário brasileiro. Um...
Foi publicada hoje (05) no Diário Oficial da União a Lei Complementar nº 190/2022, que regulamenta a cobrança do Difal (Diferencial de Alíquota) do ICMS...
O Projeto de Lei Complementar 32/21, que regulamenta a cobrança do Difal (Diferencial de Alíquota) do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)...
O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) publicou na terça-feira o Convênio ICMS nº 235, que estabelece regras para a criação do novo portal...
