sexta-feira, 19 abril, 2024
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Santa Catarina altera base de cálculo do Difal a contribuintes; veja exemplo
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O estado de Santa Catarina publicou em 12 de abril deste ano a Medida Provisória nº 250/2022, que trouxe alterações na cobrança do Difal (Diferencial de Alíquota) do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Dentre elas, consta uma alteração na base de cálculo do Difal para contribuintes. E, se você está com dúvidas sobre o assunto, fique tranquilo! Vamos explicar o que mudou e dar um exemplo de como fazer o cálculo.

Antes disso, vale destacar dois pontos importantes. O primeiro é que o estado catarinense já adotava base dupla no cálculo do Difal para contribuinte, como informamos neste levantamento, e isso não sofreu alteração. Por outro lado, apesar da mudança na base de cálculo, o resultado é o mesmo daquele encontrado na forma de cálculo anterior.

Qual é nova fórmula do cálculo do Difal para contribuinte em SC?

Antes de apresentarmos a nova fórmula de cálculo do Difal de Santa Catarina, é importante lembrar o significado de cada sigla:

  • BC = base de cálculo;
  • V oper = valor da operação ou prestação interestadual; e
  • ALQ intra = alíquota prevista para a operação interna.

Pronto! Agora vamos à nova fórmula: “BC = V oper/(1 – ALQ intra)”. Ficou difícil? Não se preocupe! Preparamos um exemplo para ficar mais claro.

Exemplo de cálculo com mercadoria sujeita à alíquota interna de 17%

  • Valor total da nota fiscal de aquisição antes do Difal (com o ICMS embutido com a carga tributária interestadual) = R$ 10.000,00 / 0,88 = R$ 11.363,64;
  • Alíquota ICMS interestadual = 12%;
  • Alíquota interna no destino = 17%;
  • Diferença entre as alíquotas = 5%

Confira como seria o cálculo neste exemplo:

ICMS Difal = [BC / (1- ALQ intra)] x (ALQ intra – ALQ inter)

ICMS Difal = [R$ 11.363,64 / (1 – 0,17)] x (17% – 12%)

ICMS Difal = R$ (11.363,64 / 0,83) x 5%

ICMS Difal = R$ 13.691,13 x 5%

ICMS Difal = R$ 684,55

E aí, tem dúvidas de como é feito o cálculo do Difal no seu estado? Então, se você é cliente do IOB Online, pode clicar aqui e conferir um levantamento completo e detalhado. Agora, se você ainda não é cliente, clique aqui e conheça o maior portal de conteúdo do mundo regulatório!

 

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