As empresas têm até o fim de novembro para exigir dos trabalhadores que desejam manter o benefício do salário-família o documento que comprova a frequência escolar dos filhos. Caso contrário, para evitar penalidades para a empresa, é preciso suspender o pagamento do benefício do empregado. Saiba mais detalhes sobre o salário-família, tais como: requisitos, valores e quem tem direito.
O que é salário-família?
O salário-família é um benefício previdenciário pago ao (à) segurado(a) com filhos ou equiparados de qualquer condição com até 14 anos de idade, ou inválidos de qualquer idade, independentemente de carência. Porém, para ter direito ao benefício, é preciso que o salário de contribuição do(a) segurado(a) seja igual ou inferior ao limite máximo permitido.
Qual é a documentação necessário para ter direito ao salário-família?
Para ter direito ao salário-família é preciso apresentar ao empregador ou ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), conforme o caso, os seguintes documentos:
- certidão de nascimento do filho; ou
- documentação relativa ao enteado e ao menor tutelado;
- atestado de vacinação de dependentes com até 6 anos de idade;
- comprovante semestral de frequência à escola para dependentes a partir de 4 anos de idade;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- comprovação de invalidez, a cargo da perícia médica do INSS federal, no caso de dependente maior de 14 anos
Qual é o requisito que é preciso cumprir em novembro para manter o benefício?
Como vimos, uma das documentações necessárias é a comprovação semestral de frequência à escola para dependentes a partir de 4 anos de idade. Sendo que esta documentação precisa ser apresentada em maio e em novembro.
Portanto, as empresas precisam exigir esta documentação do colaborador para que ele mantenha benefício. Caso o empregado não apresente, é recomendado que a empresa suspenda o pagamento do benefício do trabalhador, para evitar penalidades.
Afinal, as cotas do salário-família são pagas pela empresa ou pelo empregador doméstico e depois são deduzidas quando do recolhimento das contribuições. Então, se houver alguma irregularidade ou não cumprimento das exigências, será passível de punição.
Qual é o valor da cota paga por filho?
O valor da cota por filho é de R$ 62,04.
Quando o pai e a mãe são empregados, quem recebe?
Quando o pai e a mãe são segurados empregados (inclusive domésticos), ou trabalhadores avulsos, ambos têm direito ao benefício.
Qual é o valor máximo do salário de contribuição para ter direito ao benefício?
O salário-família é concedido apenas para quem tem salário mensal igual ou menor do que R$ 1.819,26. E, caso trabalhe em duas empresas, é preciso somar as duas remunerações para verificar se atinge o valor limite.
Quem recebe o bolsa-família pode ter direito ao salário-família?
É bom deixar evidente que um benefício não interfere no outro. O importante é atender os requisitos exigidos em cada um deles.
Tem mais dúvidas?
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