A Sefaz do Rio Grande do Sul (RS) noticiou, nesta semana, no SVRS (Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos), que concedeu inscrições estaduais para todas as empresas MEI (Microempreendedor Individual) que possuem CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ativas no estado. Confira a seguir os impactos da medida e o fazer caso ocorra rejeição.
Qual é o impacto da medida anunciada pelo RS sobre as inscrições estaduais para MEI?
É importante saber que, com a medida tomada pelo RS, as regras de validação que atuam sobre tomador, destinatário, expedidor, recebedor, tomador e comprador em todos os DFe (Documentos Fiscais Eletrônicos) passam a exigir que a IE (Inscrição Estadual) do microempreendedor individual seja informada.
O que fazer em caso de rejeição?
Em caso de rejeição por alguma dessas validações, o emitente poderá obter a IE na consulta Pública do CCC (Cadastro Centralizado de Contribuinte) no Portal da SVRS e atualizar o seu cadastro.
Nesse caso, o XML do documento fiscal deverá ser gerado e assinado novamente com esta informação para que nova tentativa de autorização seja processada com sucesso.
Como consultar a inscrição estadual da empresa MEI?
Para consultar a inscrição estadual da empresa MEI acesse o site da Receita Estadual – Consultas Contribuinte informe o CNPJ, preencha a opção: Não sou um robô e clique em Pesquisar.
