sexta-feira, 19 abril, 2024
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RS exclui substituição tributária de produtos de diferentes segmentos
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O Rio Grande do Sul excluiu produtos de alguns segmentos do regime de substituição tributária do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A medida do RS entrará em vigor a partir de 1º de julho e tem gerado muitas dúvidas nos contribuintes. Então, veja o que muda e tire suas dúvidas.

A decisão do estado gaúcho segue a mesma linha anunciada recentemente pelo Rio de Janeiro e que, também, já havia sido adotada por Santa Catarina. Em geral, o que diferencia a ação dos estados são os produtos excluídos.

Para entender melhor o efeito da medida, é importante lembrar do que se trata a substituição tributária. E aí, você sabe como ela funciona? Se a resposta é não, fique tranquilo. Vamos refrescar a memória!

O que é substituição tributária?

A substituição tributária é uma medida usada na cobrança de tributos de produtos que passam por diversos revendedores antes de chegar ao consumidor final. Sem ela, seria cobrado um novo tributo a cada fase desta cadeia, incluindo os fretes.

Basicamente, como o nome diz, a substituição tributária é quando um contribuinte substitui outro no pagamento do tributo. Ao invés de ser cobrada uma nova porcentagem tributária a cada fase da cadeia de venda, o fabricante ou importador paga o valor tributário calculado sobre o preço final do produto para, depois, repassar a cobrança para o próximo – descontando a fatia que lhe cabe – e assim por diante.

Como a medida impacta indústria e comércio?

Com base no que dissemos acima, a ausência do regime de substituição tributária, basicamente, significa que o fabricante ou importador dos produtos anunciados não precisa mais pagar o tributo referente a toda cadeia comercial. Ou seja, a partir de 1º de julho, este setor ficará responsável apenas pelo recolhimento do seu próprio ICMS.

Por outro lado, os comerciantes destes segmentos voltarão a ser responsáveis pelo pagamento do seu próprio ICMS. Ou seja, a cada circulação do produto, os comerciantes terão que destacar o ICMS na nota fiscal eletrônica, lançar o débito do imposto na EFD (Escrituração Fiscal Digital) e, dependendo do resultado da apuração, pagar o valor.

E, além disso, os atacadistas e varejistas que figuraram como contribuintes substituídos deverão promover o levantamento do estoque das mercadorias excluídas do regime de substituição tributária, em 30.06.2022. Tratando-se de empresas no regime normal de tributação, devem na EFD (ICMS/IPI) relativa ao mês de julho/2022, informar o Bloco H (inventário) e iniciar o aproveitamento do crédito, que poderá ser realizado em 6 parcelas.

As empresas no Simples Nacional para reaver os valores relativos à retenção, deverão requerer a restituição.

Quais itens constam na medida?

De acordo com o Decreto nº 56.541/2022, foram excluídos do regime de substituição tributária os seguintes itens:

  1. aparelhos celulares e cartões inteligentes (“smart cards” e “sim card”);
  2. artigos de papelaria;
  3. produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos;
  4. artefatos de uso doméstico;
  5. pneumáticos e câmaras de ar de bicicletas;
  6. ferramentas;
  7. materiais elétricos;
  8. máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automático.

 

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