O grupo de trabalho de deputados federais criado para analisar os projetos de lei complementar da regulamentação da Reforma Tributária apresentou, ontem (04), o texto do PLP 68/24 que deve ir para votação da Câmara dos Deputados na próxima semana. Os parlamentares ressaltaram que o conteúdo traz muitas mudanças em relação ao projeto original enviado pelo governo federal. Confira mais detalhes a seguir.
De acordo com o site oficial da Câmara dos Deputados, a votação do projeto deverá ser feita na semana que vem, após acordo firmado na residência oficial do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Ainda segundo a Câmara, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), integrante do grupo de trabalho, disse que pode haver mudanças, inclusive, na alíquota de referência da nova tributação, que pode ficar menor que a estimativa inicial de 26,5%.
“Talvez até baixe um pouco dentro das modificações e dos melhoramentos. Vocês vão todos conferir que o texto que foi encaminhado para a Câmara é bem diferente do texto que nós vamos apresentar e acreditamos que nós fizemos um trabalho de melhoria muito grande”, disse Gastão ao site da Câmara.
Muitas mudanças ainda podem acontecer no processo de votação
É bom lembrar que muitas mudanças ainda podem acontecer, uma vez que o texto que faz parte da regulamentação da Reforma Tributária precisa ser aprovado por mais de 257 deputados federais. Depois, segue para votação do Senado Federal, onde precisa de 41 votos a favor. E, caso sofra grandes alterações, volta para a Câmara dos Deputados. Só depois que as das duas casas parlamentares entrarem em acordo é que o texto segue para sanção presidencial, que também pode vetar trechos.
Texto sobre a gestão do IBS deve ser entregue na segunda
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei complementar que trata do Comitê Gestor e da distribuição das receitas do IBS entre os entes federativos, o PLP 108/24, deve apresentar o relatório final na segunda-feira (08).
Este PLP é a segunda proposta enviada pelo governo à Câmara dos Deputados. Apelidado de “Lei de Gestão e Administração do IBS”, o texto trata do funcionamento do CG-IBS (Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços) e detalha as penalidades para o contribuinte que descumprir normas do IBS.
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