A Reforma Tributária promete transformar o sistema de tributação no Brasil, e o agronegócio será diretamente impactado. Com novas regras, tributação simplificada e possibilidade de adesão a regimes diferenciados, o produtor rural precisa se preparar para as mudanças trazidas pela Reforma Tributária. Pensando nisso, listamos os principais pontos que devem ser observados por quem atua no setor.
Adesão aos novos tributos: IBS e CBS
A Reforma Tributária substituirá quatro tributos atuais (ICMS, ISS, PIS e COFINS) por um modelo unificado de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), composto por dois novos tributos:
IBS – Imposto sobre Bens e Serviços, que substituirá o PIS e COFINS (IPI não será extinto, em razão de benefícios concedidos à Zona Franca de Manaus); e a
CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços, que substituirá o ICMS e ISS.
O produtores rurais com receita igual ou superior a R$ 3,6 milhões anuais deverão obrigatoriamente aderir ao regime regular de recolhimento pelo IBS e CBS. Para aqueles com faturamento abaixo desse limite, a adesão será opcional, podendo permanecer isentos ou optar pelo novo regime para usufruir de eventuais créditos tributários.
Para tomar a melhor decisão com a Reforma Tributária, é essencial que o produtor rural avalie sua estrutura de custos e receitas, verificando se a adesão ao novo regime tributário pode trazer benefícios em termos de recuperação de créditos e redução de carga tributária.
Tratamento diferenciado para insumos
Haverá redução de alíquotas para produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura, que pagarão apenas 40% da alíquota padrão, ou seja, terão redução de 60% as alíquotas do IBS e da CBS. Além disso, produtos hortícolas, frutas e ovos terão alíquota zerada.
Os insumos agropecuários também contarão com alíquotas reduzidas em 60% sobre a alíquota geral da CBS e do IBS, e não estão sujeitos ao Imposto Seletivo (IS). Entre os beneficiados estão equipamentos, máquinas, implementos agrícolas e produtos hortifrutigranjeiros. Essa medida visa evitar que a Reforma Tributária aumente os custos na cadeia produtiva rural.
Cesta básica será isenta
Os alimentos da cesta básica, como açúcar, arroz, feijão, leite, manteiga, sal e carnes, serão isentos de tributação, com alíquota zero do IBS e da CBS. A isenção se aplicará a toda a cadeia produtiva, garantindo que os produtos cheguem ao consumidor final sem aumento de preço devido à tributação.
Além disso, a reforma prevê diferimento tributário para produtores rurais que não sejam contribuintes do IBS e CBS, postergando a incidência dos tributos para um momento posterior da cadeia de produção.
Crédito presumido para evitar distorções
Para evitar distorções na cadeia produtiva, a Reforma Tributária permitirá que empresas do regime regular, como indústrias e comércios, que adquirirem produtos e serviços de produtores rurais ou de produtores integrados que não sejam contribuintes do IBS e CBS, possam aproveitar créditos presumidos.
O crédito presumido é um mecanismo que possibilita a compensação parcial dos tributos pagos na cadeia produtiva, reduzindo o impacto tributário sobre o comprador. Esse modelo evita que as empresas que adquirem insumos de produtores rurais não contribuintes percam o direito aos créditos tributários, tornando as transações mais equilibradas.
Ainda não há uma definição exata sobre os percentuais e regras detalhadas para o cálculo do crédito presumido, mas a previsão é que esse mecanismo garanta uma neutralidade tributária ao longo da cadeia produtiva.
Diante de tantas mudanças, é fundamental que o produtor rural esteja atento às novidades e busque orientação contábil para avaliar as melhores estratégias de enquadramento no novo sistema tributário.
Como se preparar para as mudanças?
A transição para o novo modelo tributário e os novos regimes específicos (quando houver) acontecerá gradualmente já a partir de 2026. Por isso, é essencial que empresas e contadores se antecipem para compreender os impactos da Reforma Tributária em seus negócios.
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