segunda-feira, 20 maio, 2024
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Reforma Tributária: à espera do governo, deputados lançam Projetos de Lei
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Enquanto é aguardada a entrega de anteprojetos da Reforma Tributária, elaborado pelo PAT-RTC (Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo), organizado pelo Governo Federal, alguns deputados federais se articularam e apresentaram Projetos de Lei sobre a Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. Veja mais detalhes a seguir.

Colaboração do Governo Federal com anteprojetos

O Governo Federal organizou um corpo técnico composto por membros das instâncias Federal, estaduais e municipais para colaborar na construção de sugestões de texto para as leis regulamentares. Estas sugestões usadas para a criação de Projetos de Lei são chamadas tecnicamente de anteprojetos.

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O PAT-RTC, como foi denominado, é formado por 19 Grupos Técnicos criados para debater e formular os textos da reforma sobre o consumo.

Em um primeiro momento, a entrega destes anteprojetos era aguardada para o final de março. Depois, para 15 de abril e, agora, para a próxima semana.

Deputados federais apresentam Projetos de Lei sobre a Reforma Tributária

Neste meio tempo, enquanto se esperava a apresentação dos anteprojetos por parte do Governo Federal, alguns parlamentares se articularam e apresentaram Projetos de Lei sobre o assunto. No site da Câmara dos Deputados, é possível acompanhar o teor de cada Projeto de Lei, assim como o andamento.

Vale lembrar que quem tem o poder de regulamentar, ou seja, criar as leis, é o Congresso Nacional. Então, é bom que se diga que não necessariamente as propostas serão aceitas pelo Congresso. Haverá muita discussão!   ​

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