O Senado Federal confirmou, na última semana, que tratará a discussão do 1º projeto de regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024) com menos celeridade do que se viu na apreciação da Câmara dos Deputados. Prova disso é que o senador Izalci Lucas (PL-DF), coordenador do grupo de trabalho que analisa a regulamentação da Reforma Tributária, apresentou um plano de atividades que contém, pelo menos, 11 audiências públicas até a apresentação do relatório final, marcada para 22 de outubro de 2024. Veja os detalhes a seguir.
O grupo de trabalho que vai analisar a regulamentação da reforma no Senado Federal é formado por integrantes da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
Segundo o site oficial do Senado Federal, o coordenador do grupo de trabalho criticou “os efeitos deletérios (danosos)” da proposta de regulamentação.
“Cabe a nós discutirmos a regulamentação dos novos tributos e garantir que os efeitos deletérios sejam mitigados. Infelizmente, a redação atual do PLP 68/2024 não parece contemplar nossas preocupações. Diversos representantes de segmentos econômicos já estão manifestando descontentamento com o crescimento da carga tributária que sofrerão. Entre eles, o setor imobiliário, cujo aumento pode ser superior a 50% da carga atual”, afirmou o senador Izalci Lucas.
PLP 68/2024 aguarda análise do Senado
O primeiro projeto de regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24) foi aprovado pela Câmara em julho e aguarda agora a análise do Senado.
Vale lembrar que o PLP 68/24, de autoria do poder executivo, regulamenta diversos aspectos da cobrança do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) e do IS (Imposto Seletivo), que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e, parcialmente, o IPI.
| Reforma: audiências públicas propostas pelo coordenador do grupo de trabalho | |
| 13/08 | Aspectos gerais do PLP 68/2024 |
| 20/08 | Não cumulatividade plena e restrições indevidas no PLP 68/2024 |
| 27/08 | Impacto da reforma tributária sobre a cadeia produtiva da construção civil |
| 28/08 | Tecnologia e inovação na reforma tributária |
| 03/09 | Impacto da reforma tributária no setor de comércio e serviço |
| 10/09 | Cashback na cesta básica |
| 17/09 | Regimes aduaneiros especiais, Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) e regimes de bens de capital |
| 24/09 | Regimes diferenciados específicos |
| 1º /10 | Simples nacional, Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio |
| 08/10 | Imposto seletivo |
| 15/10 | Transição e fiscalização |
| 22/10 | Apresentação do relatório final |
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