quinta-feira, 23 maio, 2024
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Receita notifica mais de 255 mil empresas do Simples Nacional; como evitar exclusão?
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A Receita Federal informou que notificou mais de 255 mil empresas do Simples Nacional. Segundo o órgão, foram notificadas as maiores devedoras, que, juntas, somam um total de R$ 11 bilhões em dívidas. Se a sua empresa tem débitos com a Receita, veja a seguir como consultar se ela foi notificada.

É importante lembrar que as microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas (ou desenquadradas) do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.

Vale lembrar que há inúmeros motivos que podem levar à exclusão do Simples Nacional. Relembre aqui quais são os três principais, que também são os mais comuns. E, aproveitando, vamos falar mais sobre o Simples Nacional e porque, em muitos casos, é vantajoso se esforçar para seguir nele.

O que é o Simples Nacional?

O regime de impostos do Simples Nacional foi criado em 2006 pela Lei Complementar nº 123/2006. O objetivo é simplificar a vida das microempresas e empresas de pequeno porte e oferecer a elas um tratamento diferenciado em termos tributários.

Ou seja, as empresas optantes por este regime recolhem os seus impostos e contribuições por meio de uma guia única de pagamento, denominada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Esse documento único inclui pelo menos oito impostos e contribuições: IRPJ, CSLL, PIS-PASEP, COFINS, IPI, CPP, ISS e ICMS. Em outras palavras, é muito mais fácil pagar um tributo unificado do que emitir uma guia para cada imposto, não é mesmo? E acompanhar a legislação de cada um também é complexo.

No entanto, nem todas as empresas podem se enquadrar nessa modalidade. Entre outras exigências, elas não podem ter faturamento anual superior a R$ 4,8 milhões. Já entre os principais benefícios, está a possibilidade de pagar um percentual menor de tributos e com uma significativa redução de obrigações acessórias, se comparado ao Lucro Real ou Lucro Presumido, por exemplo, e ainda a vantagem nos critérios de desempate em licitações.

Como saber se a minha empresa foi notificada?

Para consultar se a empresa foi notificada, você pode acessar o Portal do Simples Nacional, por meio do DTE-SN (Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional), ou pelo Portal e-CAC do site da Receita Federal, com código de acesso ou certificado digital (pelo Gov.BR).

Como evitar a exclusão do Simples Nacional?

Como dissemos, os contribuintes notificados correm o risco de serem excluídos do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2023. E, para evitar que isso ocorra, a empresa deve regularizar a totalidade dos seus débitos, por meio de pagamento ou parcelamento, no prazo de 30 dias a contar da data de ciência do Termo de Exclusão.

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