A obrigatoriedade de emissão da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), modelo 55, e da NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica), modelo 65, para produtor rural pessoa física começa no dia 3 de fevereiro de 2025. Confira os detalhes a seguir.
A partir desta data, esses modelos de documentos fiscais devem ser emitidos para acobertar as operações interestaduais e internas praticadas por produtor rural que, nos anos de 2023 ou 2024, auferiram receita bruta superior a R$ 360.000,00 na atividade rural exercida.
Quando os demais produtores rurais serão obrigados a emitir NF-e e NFC-e?
Os demais produtores rurais começam a emitir a NF-e e a NFC-e de forma impositiva a partir de 5 de janeiro de 2026.
Vale lembrar que a NF-e e a NFC-e substituem a Nota Fiscal de Produtor, modelo 4.
Além disso, é importante ressalta-se que as Unidades Federadas podem antecipar a exigência de utilização destes modelos de documentos fiscais pelo produtor.
Prazo da obrigatoriedade já foi alterado algumas vezes
O prazo da obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica de produtor rural já foi alterado algumas vezes. Antes das mudanças recentes, a substituição da Nota Fiscal, modelo 4 de produtor rural, estava prevista para acontecer em 1º de julho de 2023.
Porém, entidades da categoria rural se mobilizaram e conseguiram o adiamento, baseado no argumento de que os pequenos produtores não estariam preparados para atender o prazo, dentre outros motivos, por problemas de conectividade em algumas regiões.
Tem dúvidas de como emitir nota fiscal eletrônica de produtor rural?
Para emitir as notas você vai precisar de um software emissor de nota fiscal. O IOB Emissor, por exemplo, é 100% online, ou seja, não requer instalação. Além disso, com ele é possível emitir, de forma ilimitada, seis tipos de nota: NF-e (Nota Fiscal de Produto), NFS-e (Nota Fiscal de Serviço), NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor), CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico), MDF-e (Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico) e NFP-e (Nota Fiscal de Produtor Rural). Sendo que todas as notas ficam armazenadas no sistema por 5 anos.