quarta-feira, 24 julho, 2024
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ECD 2024: veja as principais dúvidas e as respostas
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Chegou a hora de se preparar para a entrega da ECD 2024. E, neste ano, o prazo já está definido. Então, aproveite o tempo que tem até a data final da entrega para tirar as principais dúvidas sobre a ECD 2024. Confira a seguir!

Qual é o prazo de entrega da ECD 2024?

Com a mudança na legislação que define o prazo, agora, a ECD deve ser transmitida, anualmente, até o último dia útil do mês de junho do ano seguinte ao ano-calendário, ou seja, até dia 28 de junho de 2024.

Vale ressaltar que, para os contribuintes domiciliados nos municípios do RS em estado de calamidade pública, o prazo de entrega da ECD 2024 foi alterado. A data de entrega da escrituração, referente ao ano-calendário de 2023, passou para o último dia útil do mês de setembro de 2024. Ou seja, 30 de setembro de 2024.


O que é ECD?

Basicamente, a ECD (Escrituração Contábil Digital) substitui a escrituração do livro Diário em papel pela sua equivalente digital. Todas as empresas tributadas pelo Lucro Real devem transmitir o arquivo digital da ECD ao Fisco, mas nem todos os regimes tributários são assim, como citaremos logo abaixo.

Ela foi criada para fins fiscais, depois se desdobrou e passou a ser, em alguns casos, a escrituração contábil oficial da empresa para fins societários. Traz livros contábeis emitidos em formato eletrônico e deve ser enviada anualmente ao SPED, com escrituração referente ao ano anterior. Em outras palavras, podemos dizer que a ECD é como uma foto anual da empresa com detalhes de toda a vida dela.

Fazem parte do arquivo, ou destes detalhes, se existirem, o Livro Diário e seus auxiliares, o Livro Razão e seus auxiliares, e o Livro Balancetes Diários, com balanços e fichas de lançamento comprobatórias do que está transcrito.

Quais empresas devem entregar a ECD 2024?

As pessoas jurídicas obrigadas a entregar a ECD em relação às informações contábeis são:

  • Aquelas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real;
  • As que foram tributadas com base no Lucro Presumido que distribuírem lucros ou dividendos sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), com parcela em montante superior ao valor da base de cálculo do Imposto diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita;
  • Aquelas imunes e isentas que auferiram, no ano-calendário, receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados cuja soma seja superior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) ou ao valor proporcional ao período a que se refere a escrituração contábil;

Estão também obrigadas a apresentar a ECD, em livro próprio, as Sociedades em Conta de Participação (SCP), quando enquadradas na condição de obrigatoriedade de apresentação da ECD.

Dispensadas da entrega da ECD 2024

As microempresas e empresas de pequeno porte registradas pelo Simples Nacional não precisam enviar a ECD, salvo em alguns casos específicos quando determinado pela legislação. Os órgãos públicos, as autarquias e as fundações públicas, também não.

É importante lembrar que também estão dispensadas da entrega da ECD as pessoas jurídicas inativas, assim consideradas aquelas que não tenham efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive, aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.

Novidades da ECD 2024

Passa ano, vem outro e, além de tirar as principais dúvidas sobre a ECD, é preciso atento para as novidades, não é verdade? Na ECD 2024 não é diferente. Neste ano, a versão a ser utilizada é a 10.2.0. Em relação ao ano passado, ela sofreu as seguintes alterações: melhorias no desempenho por conta da validação e correção do problema na importação de arquivos .rtf para o registro J800.

Vale lembrar que muita gente comete erros de validação por não alterar o “código da versão do leiaute”, que não pode se confundir com a versão do programa. Então, não deixe de prestar atenção neste detalhe.

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