O Congresso Nacional aprovou no final de 2024 a tão aguardada Reforma Tributária, marcando um passo decisivo na modernização e simplificação do complexo sistema...
Milhares de notas fiscais são emitidas diariamente entre transações de comércio, indústria e prestação de serviços no Brasil, mas muitas informações contidas no documento...
O Senado Federal concluiu, ontem (12), a análise do 1º projeto, que é destinado a regulamentar as mudanças previstas na Emenda Constitucional 132/2023, que instituiu...
Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que é constitucional a cobrança do Difal (Diferencial de Alíquota) contribuinte nas compras interestaduais feitas...
Foi publicada, hoje (25), a Lei Complementar nº 201/2023, que traz mudanças importantes na tributação do ICMS de combustíveis, gás natural e energia elétrica....
