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Doze estados aumentam teto do ICMS em 2023; confira a lista

30/01/2023

Doze estados anunciaram aumento no teto do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para 2023. E aí, está por dentro da novidade?...

Levantamento traz posição dos estados sobre lei do teto do ICMS

08/07/2022

Após a publicação da Lei Complementar nº 194/2022, que alterou a legislação tributária e determinou a aplicação de um teto da alíquota de ICMS...

Após STF suspender, Confaz revoga convênio do ICMS em combustíveis

23/06/2022

O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendário) revogou, ontem (22), o convênio ICMS nº 16/2022, que disciplina a alíquota diferenciada do ICMS (Imposto...

STF: alíquotas do ICMS em combustíveis devem ser uniformes

20/06/2022

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), deferiu, na sexta-feira (17), uma liminar que suspendeu a eficácia do convênio ICMS nº 16/2022...

Câmara aprova projeto que limita alíquotas do ICMS em combustíveis

17/06/2022

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (14), o texto-base do PLP (Projeto de Lei Complementar) 18/2022, que impõe um limite às alíquotas do...

Saiba o que é ‘teto’ do ICMS, que pode mudar preço dos combustíveis

08/06/2022

Leu as notícias hoje? Pois é, não se fala em outra coisa: preço dos combustíveis. E um dos temas mais falados é a possibilidade...

ICMS: STF suspende cláusulas de convênio nas operações com diesel

16/05/2022

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu, na sexta-feira (13), as cláusulas quarta e quinta e o Anexo II do Convênio ICMS nº 16/2022, que...

ICMS entre estabelecimentos do mesmo dono ainda gera dúvidas; veja

05/05/2022

O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou, em abril de 2021, inconstitucionais dispositivos da Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir) que preveem a cobrança de ICMS...

Como funciona a alíquota diferenciada adotada no ICMS de combustíveis?

16/03/2022

Foram publicadas no Diário Oficial da União, na sexta-feira (11), duas leis que impactam a tributação de combustíveis. Tivemos a redução a zero das...

Entenda o que é Guerra Fiscal e como pode interferir na arrecadação do ICMS

04/03/2022

Você já ouviu falar na Guerra Fiscal? Se ainda não, saiba que, basicamente, esta denominação é dada à disputa entre lugares diferentes para atrair...

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