quarta-feira, 21 fevereiro, 2024
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Agora é lei! RS torna obrigatória integração entre NFC-e e meios de pagamento eletrônico
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Desde abril de 2023, o Estado do Rio Grande do Sul vem exigindo de forma escalonada, conforme o faturamento da empresa, a integração entre Nota Fiscal de Consumidor (NFC-e) e meios de pagamento eletrônico. A medida vale para transações pagas com PIX, cartão de crédito, cartão de débito, cartão de refeição ou qualquer outro meio eletrônico.

A partir de janeiro de 2024, esta obrigação legal será estendida a todos os estabelecimentos do Rio Grande do Sul, de acordo com as regras do Estado. Ao mesmo tempo, Estados como Pernambuco e Paraíba já adotam há algum tempo a obrigatoriedade da emissão de NFC-e integrada com meios de pagamento eletrônicos.

Essa é uma medida que visa aumentar o controle dos Estados sobre as transações comerciais realizadas, ajudando a combater fraudes e sonegação fiscal. É possível que, em breve, a obrigação seja aplicada por outros Estados também.

Como atender à medida? Qual a solução?

Para haver a integração, o sistema de pagamento deve gerar um código de identificação da operação e este código deve ser informado tanto no comprovante de pagamento quanto no campo específico da NFC-e. Além disso, tanto o comprovante quanto a Danfe devem ser impressos no mesmo equipamento.

A solução desenvolvida pela IOB, já disponível no mercado, é a integração do sistema de emissão de notas fiscais IOB Emissor com a TEF (Transferência Eletrônica de Fundos), que proporciona total segurança, proteção, conformidade legal e controle financeiro nas emissões de NFC-e.

A TEF é uma solução de vendas integrada que descarta a necessidade de o empreendedor ter várias maquininhas de cartão e melhora o controle das vendas por meio do registro automático de dados no sistema de gestão da empresa.

A solução TEF foi integrada ao IOB Emissor por meio de uma parceria com a PayGo, que permite que as transações se iniciem na web e sejam conectadas a qualquer maquininha de pagamento (pin pad) do estabelecimento comercial.

A ativação da TEF pode feita de forma simples e intuitiva no próprio painel de controle do IOB Emissor. Para isso, é necessário apenas contratar o serviço e fazer as configurações necessárias.

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