Se você emite notas fiscais, já pode ter ouvido falar na chamada Manifestação do Destinatário. Agora, se não ouviu, imagine que a nota fiscal seja como um SEDEX que, quando chega no destinatário, o empregado dos Correios terá que coletar uma assinatura ou dar um “check” para validar a entrega. Pois é, você verá a seguir que a Manifestação do Destinatário tem o objetivo parecido. Então, confira os detalhes e saiba como a Manifestação do Destinatário pode até mesmo evitar fraudes!
O que é Manifestação do Destinatário?
Além da comparação que fizemos, de um jeito mais formal, podemos dizer que a Manifestação do Destinatário é um conjunto de eventos que permite que ele confirme a sua participação na operação acobertada pela NF-e emitida com o seu CNPJ.
Ou seja, para confirmar a operação ou dar aquele “check” que citamos, o destinatário poderá registrar os seguintes eventos:
- Ciência da emissão;
- Confirmação da operação;
- Operação não realizada; ou
- Desconhecimento da operação.
Veja detalhes dos eventos da Manifestação do Destinatário
Ciência da operação: neste evento o destinatário enviará mensagem declarando ter ciência da operação destinada ao seu CNPJ, mas que ainda não possui elementos suficientes para apresentar manifestação conclusiva. O destinatário deverá apresentar manifestação conclusiva dentro do prazo máximo definido, contado a partir da data da autorização da NF-e.
Confirmação da operação: nesse evento, o destinatário deverá confirmar a ocorrência da operação e o recebimento da mercadoria (para as operações com circulação de mercadoria). Se ocorrer a devolução total ou parcial da mercadoria, além do procedimento atual de geração da NF-e de devolução, também poderá ser comandado o evento da “Confirmação da Operação”.
O registro deste evento libera a possibilidade de a empresa efetuar o download da NF-e. Após a confirmação da operação pelo destinatário, a empresa emitente fica automaticamente impedida de cancelar a NF-e.
Operação não realizada: nos casos de recusa de recebimento da mercadoria, ou outros motivos, deverá o destinatário emitir declaração de operação não realizada acompanhada da justificativa do evento. E, neste caso, não cabe emissão de NF-e de devolução.
Desconhecimento da operação: vale lembrar que é possível saber das operações destinadas a determinado CNPJ consultando o “Serviço de Consulta da Relação de Documentos Destinados” ao seu CNPJ. Esse evento permite ao destinatário informar o seu desconhecimento de uma determinada operação que conste nesta relação citada, por exemplo, quando desconhece o vínculo informado pelo emitente.
Os eventos de Manifestação do Destinatário são obrigatórios?
É bom ressaltar que os eventos são obrigatórios em operações com combustíveis, álcool para fins não combustíveis, cigarros, bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes, refrigerantes e água mineral.
Porém, saiba que cada estado pode ampliar as hipóteses em que o evento de manifestação do destinatário será exigido. Então, recomenda-se verificar a legislação da Unidade de Federação onde ocorreu a operação.
Ainda que seu Estado não tenha criado outras situações de obrigatoriedade da Manifestação do destinatário, este evento se constitui em um grande recurso para o contribuinte evitar problemas, como ter uma Nota Fiscal emitida erradamente em seu nome, o que pode terminar em uma penalidade, como a falta de escrituração do documento.
Quais os benefícios para quem adota?
Confira a seguir alguns benefícios de optar pela Manifestação do Destinatário:
- Melhor visibilidade e controle das Notas Fiscais emitidas contra a empresa;
- Confirmação junto ao fornecedor que a mercadoria foi recebida;
- Possibilidade de fazer o download do XML sem precisar depender do fornecedor;
- Impedimento de cancelamento indevido por parte do emitente da Nota Fiscal;
- Conformidade fiscal, evitando autuações e multas por parte da SEFAZ;
- Isenção de problemas fiscais resultantes de notas frias e operações fraudulentas.
Como a manifestação pode evitar fraudes?
Uma empresa que não tem um sistema que lhe permita promover o rastreamento de todos os documentos fiscais emitidos contra o seu CNPJ, pode descobrir, tardiamente, e ser imputado de uma penalidade por falta de escrituração desta Nota Fiscal.
Com um rastreamento adequado, será possível inclusive se utilizar do evento de Manifestação do Destinatário, como por exemplo, o “desconhecimento da operação”.
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