Se você vai preencher a EFD (Escrituração Fiscal Digital) da sua empresa e se pega com dúvidas com as alíquotas do PIS-Pasep (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) em algum item da cesta básica, fique tranquilo, você não está sozinho.
A lei que reduziu a zero as alíquotas do PIS-Pasep e Cofins nos produtos que compõem a cesta básica foi sancionada em julho de 2004, mas, vira e mexe, ainda faz muita gente coçar a cabeça. Ainda mais depois que sofreu alterações em 2008 e 2013, quando a lista de produtos foi ampliada.
Uma das principais dúvidas é se a alíquota é zerada tanto para a importação como para a distribuição. E, neste caso, de um modo geral, a resposta é sim, já que a isenção é sobre a importação ou receita da venda do produto. Porém, é preciso ficar ligado em um detalhe importante, a lei não se aplica em empresas cadastradas no regime tributário chamado de Simples Nacional, aquele direcionado para microempresas e as de pequeno porte.
Outras questões recorrentes são em relação aos códigos da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) da Tipi (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados). Na lei consta carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal, peixes, café, açúcar, óleos, manteiga, margarina, sabões, produtos para higiene bucal ou dentária e papel higiênico.
Porém, ela também especifica cada NCM destes produtos. Ou seja, se por acaso, você preencher uma NCM diferente do que consta na lei, poderá ser autuado. Neste caso, quando há dúvida, não tem muita saída. O melhor a se fazer é consultar um contador.
PIS-Pasep e Cofins têm destaque na arrecadação do governo
Apesar da isenção nos itens de cesta básica, a soma do que o governo federal arrecada com o PIS-Pasep e Cofins ainda faz com que seja o segundo maior montante que entra nos cofres públicos. Fica atrás apenas do recolhido com imposto de renda.
Dito isso, você pode imaginar como é importante para o governo esta arrecadação e o quanto ele imprime de esforços na fiscalização desta tributação. Ou seja, vale a pena ficar atento.
