sexta-feira, 24 maio, 2024
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INSS acaba com prova de vida presencial e usará dados públicos como de eleições, vacinação e IR
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O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou hoje (03) a Portaria nº 1.408/2022, que traz novas regras para a realização da prova de vida. A partir de agora, ao invés do segurado da Previdência Social ser o responsável pela comprovação, caberá ao governo fazê-la. Com isso, não haverá mais prova de vida presencial. O INSS anunciou que usará dados públicos como eleições, vacinação e a declaração de Imposto de Renda, entre outros, para fazer a averiguação.

Segundo a portaria, as medidas já serão válidas para os segurados que fazem aniversário a partir da data da sua publicação. Agora, serão considerados válidos como prova de vida realizada:

  • acesso ao aplicativo Meu INSS com o selo ouro ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior;
  • realização de empréstimo consignado, efetuado por reconhecimento biométrico;
  • atendimento presencial nas agências do INSS ou por reconhecimento biométrico nas entidades ou instituições parceiras;
  • perícia médica, por telemedicina ou presencial; e no sistema público de saúde ou na rede conveniada;
  • vacinação;
  • cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública;
  • atualizações no CADÚNICO, somente quando for efetuada pelo responsável pelo Grupo;
  • votação nas eleições;
  • emissão ou renovação de documentos como passaporte, carteira de motorista, carteira de trabalho, alistamento militar, carteira de identidade, ou outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico;
  • recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico; e
  • declaração de Imposto de Renda, como titular ou dependente.

Prova de vida presencial ocorrerá em último caso

De acordo com o órgão, quando o INSS não conseguir confirmar que o titular do benefício realizou algum ato registrado nas instituições públicas federais, estaduais, municipais e privados, irá notificá-lo para realizar a prova de vida, preferencialmente, por atendimento eletrônico com uso de biometria ou pelos meios citados acima.

Agora, se não for identificado pelos meios citados, o INSS vai utilizar os seus servidores ou entidades conveniadas e parceiras, bem como os bancos, para comprovar que o segurado está vivo e, assim, evitar o deslocamento do beneficiário da sua residência.

Vale destacar que, anteriormente, para realizar a prova de vida, o segurado tinha que se deslocar até o banco no qual recebe o benefício. E, segundo o órgão, o segurado não será impedido de seguir com esta prática, se for da sua preferência.

Bloqueio suspenso até o fim do ano

 O governo anunciou que terá até 31 de dezembro de 2022 para colocar em prática as medidas anunciadas e, por conta disso, o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida ficará suspenso até esta data.

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