Imposto de Renda: saiba se é obrigatório declarar criptoativos

I

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda se encerra em 30 de maio, então, é fundamental que investidores em criptoativos fiquem atentos às exigências da Receita Federal. Mesmo transações simples com criptomoedas — como transferências entre carteiras — já são consideradas movimentações e, em muitos casos, devem ser informadas no Imposto de Renda. Confira os detalhes a seguir!

Antes de mais nada, é importante saber que, a depender do valor, operação com cripto, incluindo compra, venda ou movimentações internas entre exchanges ou wallets, precisa ser registrada pelo contribuinte.

Quem deve declarar criptoativos no Imposto de Renda?

Deve declarar na ficha bens e direitos, quem possui criptoativos com valor de aquisição igual ou superior a R$ 5 mil. Além disso, sempre que houver ganho de capital no mês que seja superior a R$ 35 mil — ou seja, lucro na venda de um criptoativo — o imposto correspondente deve ser calculado e pago separadamente, até o último dia útil do mês seguinte ao do ganho, no código de receita 4600.

Como não há cotação oficial desses ativos, o investidor deve guardar notas fiscais, extratos e comprovantes das transações como forma de respaldo em caso de questionamentos da Receita Federal.

Passo a passo para declarar criptoativos:

1. Acesse a ficha “Bens e Direitos” no sistema do Imposto de Renda;
2. No Grupo 08 – Criptoativos, escolha o código que representa seu ativo:
   1. 01 – Bitcoin (BTC);
   2. 02 – Altcoins (ex: Ether, XRP, Litecoin);
   3. 03 – Stablecoins (ex: USDT, BRZ, USDC, DAI);
   4. 10 – NFTs;
   5. 99 – Outros ativos digitais;
3. Informe se é autocustodiante ou não. Se não, informar o CNPJ do Custodiante;
4. No campo “Discriminação” desta ficha, informe o valor que você pagou na compra dos ativos e não o valor atual de mercado, mesmo que o valor de mercado tenha subido ou caído desde então. Se houve várias compras no ano, é preciso somar todas. Por exemplo, se houve três compras durante o ano de 2024, como por exemplo uma de R$ 4 mil, outra de R$ 1 mil e outra de R$ 5 mil, informar o custo total de R$ 10 mil. Para compras em dólar: converta pela PTAX do dia;
5. Detalhe o tipo do criptoativo, a quantidade adquirida e onde ele está guardado — seja em uma corretora (incluindo nome e CNPJ) ou em uma carteira digital própria; É importante destacar que tipos diferentes devem ser preenchidos em itens separados.
6. Em casos em que a Receita já trouxe a informação Pré-preenchida, revise os dados: o valor de aquisição costuma vir zerado, sendo necessário corrigi-lo manualmente;

Vale salientar que quem investe em criptoativos precisa estar ciente de que declarações incorretas ou a omissão de informações podem resultar em penalidades. É fundamental buscar conhecimento sobre as regras e entender a importância de declarar corretamente, mesmo em casos de movimentações aparentemente simples.

Que cuidados deve-se ter para não cair na Malha Fina?

• Mantenha registros separados de todas as operações;
• Atualize a ficha Bens e Direitos após cada venda;
• Declare todas as operações, mesmo as isentas;
• Guarde os comprovantes de todas as operações; e
• Preencha o campo “Discriminação” com todos os detalhes.

Tem mais dúvidas sobre criptoativos no Imposto de Renda?

É melhor nem pensar em cometer erros na declaração dos seus clientes. E lembre-se que é importante se capacitar para também ganhar agilidade na entrega. Adquira agora o curso IRPF 2025 – Visão do Contador com toda a autoridade da IOB Educação. Aproveite a oferta especial! Clique aqui para comprar agora!