As apostas esportivas, como as bets, têm conquistado cada vez mais popularidade no Brasil. Neste contexto, vale lembrar que, para quem está obrigado a fazer a declaração, qualquer valor obtido por meio dessas apostas deve ser declarado no Imposto de Renda, seguindo um passo a passo específico. Tire suas principais dúvidas sobre o tema.
Como são tributados os prêmios líquidos das apostas esportivas no Imposto de Renda?
A legislação brasileira estabelece que os prêmios líquidos das apostas esportivas estão sujeitos à tributação de 15% de Imposto de Renda de forma exclusiva na fonte, ou seja, a própria plataforma de apostas realiza a retenção e repassa o valor à Receita Federal.
No entanto, embora o imposto seja descontado diretamente na plataforma, o contribuinte precisa declarar os rendimentos. Não declarar pode resultar em sérias consequências como multas, juros e até processos administrativos e criminais.
Prêmios recebidos a partir de fevereiro de 2024 em diante até R$ 2.259,20 não estão sujeitos à tributação. Vale lembrar que os prêmios ganhos em janeiro de 2024, aplica-se a não tributação para valores até R$ 2.112,00. No entanto, também precisa declarar o valor.
Como declarar no Imposto de Renda os ganhos de apostas esportivas
Isso pode ser feito tanto pelo site quanto pelo aplicativo da Receita Federal. Ao fazer o login, o contribuinte deve declarar os ganhos na ficha ‘Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva’, no campo 99 – Outros. Esta é a ficha em que os rendimentos provenientes de prêmios de apostas esportivas devem ser informados.
O próximo passo é informar, no campo ‘Descrição’, o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e nome da fonte pagadora. No campo descrição é preciso especificar que o valor se refere a prêmios de bets. Vale lembrar que é fundamental verificar as informações, certificando-se de inserir todos os dados corretamente, incluindo a descrição detalhada.
Saiba que obter o comprovante de rendimentos e prestar atenção aos dados corretos durante o preenchimento da declaração do Imposto de Renda não só garante o cumprimento das obrigações fiscais, mas também previne complicações com o fisco no futuro.
Tem mais dúvidas?
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