Você que vive em meio ao dia a dia dos negócios, possivelmente, pode não perceber algumas diferenças sutis presentes no sistema tributário brasileiro. Um exemplo disso, é a confusão para entender o que é Difal (Diferencial de Alíquotas) e o que é antecipação parcial do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Não sei se você sabe, mas, para alguns, é tudo a mesma coisa. Porém, veremos a seguir que não é bem assim.
Seja por falta de conhecimento da legislação ou falta de infraestrutura para atender às demandas, muitos cometem erros por conta disso, a ponto de fazê-los desistir de comercializar produtos com clientes de fora do seu estado de origem. Por conta disso, antes de mais nada, é preciso entender como funciona a partilha de ICMS por estado.
O que é partilha de ICMS por estado?
O ICMS é um tributo que incide sobre qualquer operação que resulte em circulação de mercadorias, seja compra ou venda, ou prestação de serviços de transporte ou de comunicação. Esse imposto é aplicado sempre que houver algum tipo de comércio entre uma empresa de um estado e um cliente de outro, por exemplo.
Acontece que cada estado é livre para estipular a sua própria alíquota de ICMS. Esse percentual, em geral, gira em torno de 18% a 20%. Pode parecer pouca coisa, mas essas diferenças de percentual são importantíssimas para uma empresa definir de onde vai comprar um produto – e para onde vai vendê-lo.
Por exemplo, comprar uma determinada mercadoria em um estado onde o ICMS seja 2% mais baixo pode representar uma economia significativa em grandes pedidos. Ciente dessa disparidade entre os percentuais, o governo criou um mecanismo para tornar a concorrência entre os estados menos desigual: o Difal.
Como funciona o Diferencial de Alíquotas?
O Difal nada mais é do que a diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota interna de ICMS. Tecnicamente, podemos dizer que, a partir de 2016, nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro estado, será utilizada a alíquota interestadual.
Vale lembrar que cabe ao estado do destinatário o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna do estado destinatário e a alíquota interestadual, sendo a responsabilidade pelo recolhimento atribuída:
a) ao destinatário, quando este for contribuinte do imposto
b) ao remetente, quando o destinatário não for contribuinte do imposto
Como funciona a antecipação parcial?
A antecipação parcial do ICMS é uma espécie de pedágio cobrada pelo estado do contribuinte que busca em um estado diferente [da sua origem] mercadoria para comercialização ou até industrialização.
Vale lembrar que, se o contribuinte destinatário não pagar a antecipação parcial, a mercadoria pode ficar parada na barreira interestadual. E isso pode causar um desconforto entre os envolvidos no negócio, já que o contribuinte remetente é responsável pela entrega, muitas vezes, não sabe do que se trata.
É importante dizer também que as regras, condições e valores da antecipação parcial variam de estado para estado. Por conta disso, é preciso estar sempre atento sobre como funciona o recolhimento na sua região.
Como vimos, há muitos detalhes que podem gerar dúvidas no recolhimento do ICMS. Por conta disso, é importante que os profissionais responsáveis pela emissão desses documentos estejam sempre atentos. Nessas horas, contar com a ajuda de sistemas automatizados pode facilitar a conferência e evitar prejuízos. Fora que a análise dos dados disponíveis pode servir ainda para encontrar oportunidades de aumentar os lucros.
Por fim, para deixar ainda mais clara a diferença entre Difal e antecipação parcial, vale dizer que o Difal ocorre quando a mercadoria é destinada ao consumidor. Já a antecipação parcial ocorre quando é destinada à comercialização e, em alguns estados, até a industrialização.
