O CFC (Conselho Federal de Contabilidade) informou na sexta-feira (14) que, a partir de 2023, os profissionais contábeis que não estiverem em dia com os conselhos regionais serão impedidos de transmitir a ECD (Escrituração Contábil Digital).
De acordo com o órgão, desde o início do ano, os contadores e técnicos de contabilidade com pendências já estão sendo notificados, por meio de avisos de inaptidão profissional, através do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital).
Em um primeiro momento, os profissionais com esse tipo de problema vão ser apenas notificados, isto é, não serão impedidos de emitir o documento. Entretanto, a partir de 2023, os “inaptos” serão impossibilitados de transmitir a ECD.
A ação faz parte de uma parceria do CFC com a Secretaria da RFB (Receita Federal do Brasil), através da contratação do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), que possibilita o rastreamento dos registros dos profissionais.
O CFC reiterou que a manutenção do registro é condição imprescindível para o exercício profissional contábil.
Novo sistema possibilita o rastreamento
Com a parceria entre CFC e a RFB, foi desenvolvido o Svad (Sistema Validador de Assinatura Digital). O novo sistema submete, instantaneamente, para a verificação as assinaturas da escrituração contidas na ECD.
Confira quais códigos são analisados pelo sistema:
- 900 – Contador/Contabilista e 940 – Auditor Independente (com número de inscrição no Conselho informado), que constam no registro J930 (Signatários da Escrituração);
- 910 – Contador/Contabilista Responsável Pelo Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD e 920 – Auditor Independente Responsável pelo Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD (com número de inscrição no Conselho informado), que constam no registro J932 (Signatários do Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD).
