No final da noite desta quarta-feira (11/9), a Câmara dos Deputados aprovou o texto base do Projeto de Lei 1847/2024 que mantém a desoneração da folha de pagamento até 31 de dezembro de 2024, com reoneração gradual a partir de janeiro de 2025.
A votação na Câmara dos Deputados foi suspensa na madrugada e retomada nessa manhã para apreciação de destaques sobre a desoneração da folha, que podem impactar em alterações no texto. Após a aprovação, o Projeto de Lei deve ser encaminhado para a sanção presidencial.
O Projeto de Lei original, entre outras determinações, estabelece:
O que é a desoneração da folha de pagamento?
A desoneração da folha de pagamento é um benefício fiscal. Basicamente, se trata da possibilidade de substituir o pagamento dos 20% de contribuição previdenciária patronal básica da folha de pagamento por uma alíquota menor sobre a receita bruta da empresa. Como assim?
A empresa pode avaliar e escolher entre dois cenários para diminuir o encargo previdenciário. Ou seja, para saber se a opção da desoneração da folha de pagamento é boa ou ruim para a empresa, é preciso avaliar cada caso.
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