Se você é MEI (Microempreendedor Individual) ou profissional autônomo, possivelmente já foi questionado por algum cliente sobre a possibilidade de emitir uma nota fiscal digital de serviços. Afinal, como emitir a NFS-e (Nota Fiscal de Serviços) é uma dúvida de muitos pequenos empresários, mas, infelizmente, a resposta exata para essa pergunta é: depende do seu município.
Calma, calma, não vamos encerrar por aqui, é preciso entender e saber mais detalhes sobre a NFS-e. Por exemplo, você sabia que cada município tem autonomia para disponibilizar os sistemas necessários para a emissão dessa nota? Exatamente! Já existe uma padronização, mas ainda não é adotada por todas as localidades.
Conheça as notas fiscais eletrônicas
Há alguns tipos de notas fiscais eletrônicas, mas as mais comuns são mesmo a NF-e modelo 55 (Nota Fiscal de Produto) e a NFS-e (Nota Fiscal de Serviços). Como fica claro nos nomes, a primeira é a nota fiscal emitida quando há venda de um produto e a segunda é aquela que indica que houve a prestação de um serviço. Em outras palavras, a NFS-e documenta o pagamento pela realização de um serviço, mas não a transferência de uma mercadoria.
No caso dos MEIs, por exemplo, só existe a obrigação de emitir nota fiscal na venda de produtos ou serviços se o cliente em questão for uma pessoa jurídica não emitente de nota fiscal de entrada. Para o consumidor final pessoa física isso não se faz necessário. Porém, emitir nota fiscal eletrônica é um recurso que ainda não está disponível para todos, justamente pela questão citada sobre a autonomia dos municípios.
Como emitir NFS-e sendo MEI ou autônomo?
As empresas em geral precisam ter um certificado digital [espécie de RG digital] para que possam emitir nota fiscal eletrônica, porém, isso não é necessário se a nota for emitida através do site da prefeitura na qual a empresa está registrada.
Então, fique ligado, pois se o órgão municipal da sua cidade possibilita você a emitir a NFS-e, esta é uma ótima opção. Mas, como dissemos anteriormente, não existe obrigatoriedade de seguir o padrão nacional para emitir a NFS-e, portanto, é preciso seguir a legislação municipal do domicílio da empresa. Nesse caso, a principal dica é consultar a prefeitura do seu município ou um profissional de contabilidade.
Inclusive, se você é MEI ou autônomo, é possível emitir a NFS-e diretamente do IOB Emissor. Veja como funciona:
Não sei se você sabe, mas há uma lei que diz que os escritórios contábeis optantes pelo Simples Nacional devem prestar assessoria gratuitamente aos MEIs, desde que ela esteja relacionada à inscrição, à opção e à primeira Declaração Anual Simplificada. Note que é algo bem específico, portanto, não são todos os escritórios de contabilidade que poderão ajudá-lo gratuitamente.
O órgão que emite e cadastra as NFS-e é sempre municipal, enquanto que, no caso da NF-e, fica tudo a cargo da Sefaz (Secretaria da Fazenda do Estado).
