terça-feira, 18 junho, 2024
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ICMS entre estabelecimentos do mesmo dono: saiba principais dúvidas

Foi sancionada, em 29 de dezembro de 2023, a Lei Complementar 204/2023, que proíbe a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e...

STF decide que Difal do ICMS pode ser cobrado desde abril de 22

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, na quarta-feira (29), que os estados poderão cobrar o Difal (Diferencial de Alíquota) do ICMS (Imposto Sobre Circulação...

Estado de Minas Gerais lança novo Regulamento de ICMS. E você, está preparado?

O governo de Minas Gerais acaba de atualizar o Regulamento de ICMS do Estado, como objetivo de modernizar e simplificar a legislação. Foi implementada...

ICMS de gasolina e etanol: alíquota diferenciada entra em vigor em junho

Entrará em vigor, em junho, a adoção da alíquota diferenciada para o cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) devido...

ICMS: mudança nos créditos do PIS-PASEP e Cofins entra em vigor em maio

No começo do ano, o governo federal editou a Medida Provisória nº 1.159/2023, que alterou dispositivos das leis nos 10.637/02 e 10.833/03, relativas ao PIS-Pasep e à...

ICMS com substituição tributária é como um trem de carga: não para em toda ‘estação’

Quem recolhe tributos, principalmente o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), vira e mexe ouve falar da substituição tributária. Mas não há...

Alíquota diferenciada no ICMS de combustíveis: entenda como funciona

Entrará em vigor a adoção da alíquota diferenciada para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis. E aí, você...

STF suspende mudança na base de cálculo do ICMS sobre energia elétrica

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), acatou pedido de alguns estados e do Distrito Federal e suspendeu, na quinta-feira (09), a...

Doze estados aumentam teto do ICMS em 2023; confira a lista

Doze estados anunciaram aumento no teto do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para 2023. E aí, está por dentro da novidade?...

Levantamento traz posição dos estados sobre lei do teto do ICMS

Após a publicação da Lei Complementar nº 194/2022, que alterou a legislação tributária e determinou a aplicação de um teto da alíquota de ICMS...

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