A obrigatoriedade de emissão da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), modelo 55, e da NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica), modelo 65, para produtor rural...
O governo federal revogou, na semana passada, a Instrução Normativa RFB nº 2.219 de 2024, restaurando a obrigatoriedade da entrega da e-Financeira nos moldes...
O Ato Declaratório Executivo Cofis nº 35/2024 aprovou o leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da DIRF 2025 (Declaração do Imposto sobre a...
Os direitos de quem é aposentado por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) costumam gerar muitas dúvidas, ainda mais nas relações contratuais trabalhistas. Uma...
Foram publicados, hoje (13), na Portaria Interministerial MPS/MF 6/2025, os novos valores de contribuição previdenciária do empregado, como também o salário-família, entre outros. A...
O Congresso Nacional aprovou no final de 2024 a tão aguardada Reforma Tributária, marcando um passo decisivo na modernização e simplificação do complexo sistema...