O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu, sexta-feira (26), alguns artigos da Lei nº 14.784/2023, que prorrogou até 2027 a desoneração da folha de pagamento...
MEI (Microempreendedor Individual) e empregadores domésticos tiveram o prazo prorrogado para efetuar o cadastramento no DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista), novo canal oficial de comunicação...
O Governo Federal entregou, hoje (24), o Projeto de Lei Complementar para a regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24), elaborado através de anteprojetos desenvolvidos...
Informar todos os rendimentos na declaração do Imposto de Renda em nome do contribuinte é fundamental para evitar contradições junto à Receita Federal. E...
Empresas do Simples Nacional tem até 1º de maio para efetuar o cadastramento no DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista), novo canal oficial de comunicação entre...
Enquanto é aguardada a entrega de anteprojetos da Reforma Tributária, elaborado pelo PAT-RTC (Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre...
Agora é lei. As empresas e os setores públicos devem informar raça/etnia de seus trabalhadores nos documentos trabalhistas, tais como: formulários de admissão e...
