Foi publicada, na quinta-feira (23), a Lei Complementar nº 194/2022, que alterou a legislação tributária e passou a considerar os combustíveis, energia elétrica, comunicações...
A Receita Federal anunciou, na terça-feira (21), que a DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos)...
O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendário) revogou, ontem (22), o convênio ICMS nº 16/2022, que disciplina a alíquota diferenciada do ICMS (Imposto...
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), deferiu, na sexta-feira (17), uma liminar que suspendeu a eficácia do convênio ICMS nº 16/2022...
O Rio Grande do Sul excluiu produtos de alguns segmentos do regime de substituição tributária do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)....
O estado do Espírito Santo alterou, através da Lei 11.623/2022, a cobrança do Difal (Diferencial de Alíquota) do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias...
O Rio de Janeiro decretou a suspensão da aplicação do regime de substituição tributária do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de...
