Arquivos Mensais: Março, 2022
Nova TIPI é reeditada e trará alíquotas do IPI reduzidas de 25% para até 35%
A nova TIPI (Tabela de Incidência do IPI) que entrará em vigor em 1º de maio de 2022 sofreu uma reedição do Governo Federal...
Adesão à renegociação de débitos do Simples e DASN-SIMEI são adiadas
O CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional) prorrogou, na última quarta-feira (20), o prazo de adesão ao programa de renegociação de débitos de micro...
Santa Catarina altera base de cálculo do Difal a contribuintes; veja exemplo
O estado de Santa Catarina publicou em 12 de abril deste ano a Medida Provisória nº 250/2022, que trouxe alterações na cobrança do Difal...
Prorrogadas 3ª e 4ª fase do eSocial para integrantes do grupo 4
A implementação da 3ª e 4ª fase para integrantes do grupo 4 do eSocial foi prorrogada por meio da Portaria Conjunta MTP/RFB nº 3/2022,...
Cláusula de permanência é comum, mas você sabe se a lei permite? Veja!
Algumas empresas adotam a prática de inserir no contrato de trabalho do empregado, em alguns casos específicos, a chamada "cláusula de permanência". Ou seja,...
Nova TIPI é editada e redução de até 25% das alíquotas do IPI será mantida
A nova TIPI (Tabela de Incidência do IPI) que entrará em vigor em 1º de maio de 2022 sofreu uma edição, publicada quinta-feira (14),...
Veja como declarar despesas médicas e se beneficiar com deduções no IR
As deduções no Imposto de Renda são muito bem-vindas, pois, além de garantir desconto no valor devido ao Fisco, podem aumentar a restituição a...
Rota Brasil é regulamentado e exigirá selos digitais para rastreio fiscal
Foi publicado ontem (13), no Diário Oficial da União, a Portaria RFB nº 165/2022, que institui o Rota Brasil (Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal)....
IR 2022 traz mudanças na ficha de ‘Bens e Direitos’; confira os detalhes
A Receita Federal vem, ao longo dos anos, fazendo alterações para simplificar e agilizar o preenchimento das declarações de Imposto de Renda e, neste...
IR 2022: saiba como deve declarar posse, compra e venda de veículos
Os contribuintes obrigados a declarar Imposto de Renda que possuem, compraram ou venderam veículo até 31/12/2021, precisam informar ao Fisco. Entre as dúvidas mais...