segunda-feira, 16 junho, 2025

Arquivos Mensais: Março, 2022

Nova TIPI é reeditada e trará alíquotas do IPI reduzidas de 25% para até 35%

A nova TIPI (Tabela de Incidência do IPI) que entrará em vigor em 1º de maio de 2022 sofreu uma reedição do Governo Federal...

Adesão à renegociação de débitos do Simples e DASN-SIMEI são adiadas

O CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional) prorrogou, na última quarta-feira (20), o prazo de adesão ao programa de renegociação de débitos de micro...

Santa Catarina altera base de cálculo do Difal a contribuintes; veja exemplo

O estado de Santa Catarina publicou em 12 de abril deste ano a Medida Provisória nº 250/2022, que trouxe alterações na cobrança do Difal...

Prorrogadas 3ª e 4ª fase do eSocial para integrantes do grupo 4

A implementação da 3ª e 4ª fase para integrantes do grupo 4 do eSocial foi prorrogada por meio da Portaria Conjunta MTP/RFB nº 3/2022,...

Cláusula de permanência é comum, mas você sabe se a lei permite? Veja!

Algumas empresas adotam a prática de inserir no contrato de trabalho do empregado, em alguns casos específicos, a chamada "cláusula de permanência". Ou seja,...

Nova TIPI é editada e redução de até 25% das alíquotas do IPI será mantida

A nova TIPI (Tabela de Incidência do IPI) que entrará em vigor em 1º de maio de 2022 sofreu uma edição, publicada quinta-feira (14),...

Rota Brasil é regulamentado e exigirá selos digitais para rastreio fiscal

Foi publicado ontem (13), no Diário Oficial da União, a Portaria RFB nº 165/2022, que institui o Rota Brasil (Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal)....

IR 2022 traz mudanças na ficha de ‘Bens e Direitos’; confira os detalhes

A Receita Federal vem, ao longo dos anos, fazendo alterações para simplificar e agilizar o preenchimento das declarações de Imposto de Renda e, neste...

Prorrogação da vigência da nova TIPI exige atenção nas notas fiscais

A prorrogação da vigência da nova TIPI (Tabela de Incidência do IPI) para 1º de maio, seguida da publicação do Ato Declaratório Executivo RFB...

Receita repete anos anteriores e prorroga prazo de entrega do IR

Assim como ocorreu nos exercícios 2020 e 2021, a Receita Federal anunciou hoje (05) que o prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual...

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